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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 13:28
AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União esclareceu que o FGTS é um direito fundamental do trabalhador previsto
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:50
Trabalhador pede reconhecimento do direito a juros progressivos em depósitos de FGTS
De acordo com a decisão, há aparente divergência jurisprudencial, o que demonstra o direito alegado pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:04
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
Quando o trabalhador alega a ausência ou insuficiência de depósito do FGTS em sua conta, é ônus da
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:03
Projeto permite que trabalhador movimente FGTS a partir dos 65 anos
O projeto está na pauta da reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:16
Medida Provisória permite que trabalhador privado utilize FGTS como garantia de consignado
Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo. Medida provisória liberando uso foi publicada no 'Diário Oficial'.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:55
Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.
Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:43
Após induzir trabalhador analfabeto a pedir demissão, empresa é condenada por litigância de má-fé
Trabalhador também será indenizado por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:30
Acidente de trabalho.
O empregador que submete o trabalhador a condições inseguras de trabalho deve indenizar o dano moral por ele sofrido em razão de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:44
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:55
Acidente do trabalho. Falecimento do trabalhador. Responsabilidade civil.
Indenização por danos morais causados à viúva e ao filho.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:55
Empresa indenizará família de trabalhador morto em acidente de trabalho
Acidente de trabalho que leva trabalhador ao falecimento gera indenização a família no valor de R
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acidente do trabalho. Danos moral e material. Trabalhador autônomo.
material. Requer sejam contados juros e correção monetária desde a data do acidente. Busca a concessão do benefício da assistência judiciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:26
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Intervalos Intrajornadas
Multa de 40% do FGTS e Aviso Prévio
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09
Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso
Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:40
Acidente do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Trabalhador rural.
Amputação dos 2º, 3º, 4º e 5º quirodáctilos direitos. Magnitude da lesão que impõe incapacidade de trabalho total e permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:10
Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente
tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 17:08
Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente
A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do Espírito Santo quanto à obrigação de pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que perdeu dois dedos da mão direita.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 15:16
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:06
FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é item obrigatório para todo colaborador que possua carteira assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:41
Correção do FGTS: decisão do Supremo não pode condenar o trabalhador
Por Cíntia Fernandes.